Termos de Serviço

1. Quem somos e o que estes Termos abrangem

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) são um acordo vinculante entre você (“você”, o “Cliente”) e a Caellum LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Maryland (“Caellum”, “nós”). Eles regem o seu acesso e uso do nosso site em caellumlabs.com, do nosso software e serviços relacionados, e dos nossos próprios produtos.

Ao usar o nosso site, ou ao solicitar, pagar ou receber os nossos serviços, você concorda com estes Termos, com a nossa Política de Reembolso e Cancelamento e com a nossa Política de Privacidade, que são incorporadas por referência. Se você não concorda, não os utilize.

2. Definições

• Serviços — o desenvolvimento de software, as aplicações web, o e-commerce, a automação, a configuração de IA, os painéis e o trabalho com dados, e a consultoria técnica que prestamos para clientes, cobrados conforme a Seção 6.
• Produtos — o software que possuímos e operamos (por exemplo, o MovieTQ e outros produtos da Caellum), oferecido sob os seus próprios termos quando aplicável.
• Entregáveis — o trabalho que criamos especificamente para você no âmbito de um projeto.
• Ordem ou SOW — uma descrição por escrito (que pode ser um e-mail, uma proposta, um escopo de trabalho ou um resumo de compra) do trabalho, do escopo e dos honorários de um projeto.

3. Projetos, ordens e escopo

Um projeto começa quando ambos concordamos com o trabalho e você paga a primeira semana. O escopo é o que acordamos na Ordem/SOW aplicável; tudo o que não estiver descrito ali fica fora do escopo até ser acordado separadamente. Estimativas de tempo, custo ou resultados são projeções de boa-fé, não garantias; mudanças de escopo podem alterar o cronograma e os honorários e são tratadas de comum acordo, normalmente como semanas de trabalho adicionais.

Quando um projeto tiver um acordo assinado separadamente (por exemplo, um contrato-quadro de serviços ou um SOW), esse acordo prevalecerá sobre estes Termos na medida de qualquer conflito para aquele projeto.

4. Capacidade e poderes

Você deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade do seu local de residência) e capacidade para celebrar um contrato vinculante. Se você aceita estes Termos em nome de uma empresa ou outra organização, declara ter poderes para vinculá-la, e “você” inclui essa organização.

Os nossos Serviços destinam-se a empresas e organizações. Ao nos contratar, você declara que atua no âmbito da sua atividade comercial, empresarial ou profissional, e não como consumidor. Se, ainda assim, a lei aplicável o tratar como consumidor, os seus direitos irrenunciáveis de consumidor permanecem aplicáveis, conforme descrito na nossa Política de Reembolso e Cancelamento.

5. Suas responsabilidades

Para realizar o trabalho, dependemos de que você forneça — em tempo hábil — os materiais, conteúdos, acessos, credenciais, aprovações e decisões de que razoavelmente precisamos, e de que você detenha os direitos sobre tudo o que nos entregar. Você é responsável pelo uso lícito do que construímos, por manter os seus próprios backups, salvo se acordarmos expressamente o contrário, e por cumprir os termos dos serviços de terceiros envolvidos. Atrasos por falta de insumos ou aprovações podem afetar os prazos e não dão direito ao reembolso de semanas já trabalhadas.

6. Honorários, cobrança e tributos

• Os Serviços são cobrados uma semana por vez, pagos antecipadamente, por meio do nosso processador de pagamentos, a Stripe. Uma semana é um único período de trabalho de sete dias que começa quando o seu pagamento é confirmado; a cobrança não é automática, uma nova semana começa somente quando você a paga, e os seus atrasos (em feedback ou pagamento) não estendem uma semana já paga.
• Não há compromisso de longo prazo; você pode parar a qualquer momento deixando de pagar a próxima semana. Se um pagamento semanal não for feito, o trabalho é pausado até que seja. Reembolsos e cancelamento são regidos pela nossa Política de Reembolso e Cancelamento.
• Salvo indicação em contrário, os honorários são em dólares dos EUA e não incluem tributos; você é responsável por quaisquer tributos sobre vendas, uso, IVA ou similares, exceto tributos sobre a nossa renda líquida. Você nos autoriza, por meio da Stripe, a cobrar o método de pagamento que fornecer por cada semana em que nos pedir para trabalhar.
• Não armazenamos os dados completos do seu cartão; os pagamentos são processados pela Stripe sob os seus próprios termos e política de privacidade.

7. Aceitação dos entregáveis

Entregamos o trabalho de cada semana para a sua revisão. A semana paga é também a sua janela de revisão: avise-nos — e, em todo caso, antes de pagar uma semana adicional — sobre qualquer coisa que não corresponda ao que foi acordado. Corrigiremos o que estiver dentro do escopo e não cobraremos uma semana à parte apenas para consertar um erro nosso; novos pedidos ou mudanças são tratados como parte de uma semana paga seguinte. Se você não apontar problemas, ou colocar o trabalho em produção ou uso real, o Entregável daquela semana é considerado aceito. A aceitação não renuncia aos seus direitos quanto a defeitos que você não pudesse razoavelmente ter encontrado a tempo, nem a quaisquer direitos irrenunciáveis sob a lei aplicável.

8. Serviços de terceiros

O nosso trabalho e o nosso site dependem de serviços de terceiros — por exemplo, processamento de pagamentos, hospedagem, e-mail e bibliotecas de software. O seu uso desses serviços pode estar sujeito aos termos deles, e não somos responsáveis por eles. Nós os selecionamos de boa-fé, mas não os controlamos.

9. Propriedade intelectual

Seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre os materiais e dados que nos fornecer. Você nos concede uma licença limitada para usá-los apenas no necessário para prestar os Serviços.

Entregáveis

Mediante o pagamento integral dos honorários referentes ao trabalho que os produziu, cedemos a você os direitos que detemos sobre os Entregáveis criados especificamente para você, exceto a PI Preexistente descrita a seguir.

PI Preexistente

Mantemos todos os direitos sobre os nossos materiais preexistentes, ferramentas, bibliotecas, frameworks, métodos e know-how, e sobre tudo o que for de aplicação geral e não criado de forma exclusiva para você. Na medida em que qualquer PI Preexistente esteja incorporada a um Entregável, concedemos a você uma licença não exclusiva, perpétua e mundial para usá-la como parte desse Entregável.

Componentes de terceiros e de código aberto

Alguns Entregáveis incluem componentes de terceiros ou de código aberto licenciados sob os seus próprios termos, que são repassados a você; identificaremos os relevantes mediante solicitação.

Nossos Produtos e marca

Os nossos Produtos, site, marca, logotipo e o nome “Caellum” permanecem de nossa propriedade; nada aqui transfere direitos sobre eles. Se você nos enviar sugestões ou comentários, poderemos usá-los sem restrição ou obrigação.

10. Confidencialidade

Cada um de nós pode receber informações não públicas do outro. Quem as receber as usará apenas para prestar ou utilizar os Serviços, as protegerá com cuidado razoável e não as divulgará, exceto a pessoas que delas precisem e estejam sujeitas a obrigações semelhantes, ou quando exigido por lei. Isso não se aplica a informações que sejam públicas, já conhecidas, desenvolvidas de forma independente ou recebidas licitamente de um terceiro.

11. Proteção de dados e privacidade

Tratamos dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, que podem incluir o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE/Reino Unido (GDPR), a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/2018) e as leis estaduais de privacidade dos EUA. Quando tratarmos dados pessoais em seu nome como parte dos Serviços, faremos isso conforme as suas instruções documentadas e, quando exigido pela lei de proteção de dados aplicável, celebraremos um acordo de tratamento de dados. A forma como tratamos os dados pessoais do nosso site e dos nossos clientes está descrita na nossa Política de Privacidade.

12. Divulgação e portfólio

Podemos identificá-lo como cliente e descrever e exibir aspectos não confidenciais do trabalho que fizemos para você — por exemplo, no nosso portfólio, em estudos de caso ou em propostas — salvo se você nos informar por escrito para não fazê-lo, ou se um acordo de confidencialidade separado dispuser de outra forma. Não divulgaremos informações que você tenha marcado como confidenciais sem o seu consentimento.

13. Garantias e isenções

Prestaremos os Serviços com perícia e cuidado razoáveis, de maneira profissional. Salvo por isso, e na máxima extensão permitida por lei, os Serviços, os Entregáveis, o site e os Produtos são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme a disponibilidade”, sem outras garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas — incluindo as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que os Serviços ou qualquer software funcionarão de forma ininterrupta, sem erros ou livres de componentes nocivos, nem que um resultado específico será alcançado. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, de modo que algumas destas exclusões podem não se aplicar a você.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, receitas, dados ou fundo de comércio perdidos, decorrentes destes Termos ou dos Serviços ou a eles relacionados, ainda que avisada da possibilidade.

Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade total agregada decorrente destes Termos ou dos Serviços, ou a eles relacionada, limita-se ao valor que você nos pagou pelos Serviços em um (1) mês anterior ao fato que deu origem à reclamação.

Esses limites não se aplicam à responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída sob a lei aplicável — por exemplo, por fraude, dolo, culpa grave, morte ou lesão pessoal causada por negligência, ou direitos irrenunciáveis do consumidor.

15. Indenização

Você nos defenderá e indenizará contra reclamações de terceiros, e as perdas relacionadas, decorrentes dos materiais ou dados que fornecer, do seu uso dos Entregáveis, ou da sua violação destes Termos ou da lei — exceto na medida em que a reclamação decorra da nossa própria violação ou conduta indevida.

16. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto você usar o nosso site, os Serviços ou os Produtos. Um projeto avança semana a semana, e qualquer das partes pode encerrá-lo conforme a Seção 6 e a Política de Reembolso e Cancelamento. Podemos suspender ou encerrar o acesso imediatamente se você violar estes Termos, deixar de pagar ou usar os Serviços de forma ilícita. Com a rescisão, os valores em aberto por trabalho já realizado permanecem devidos, e as seções que por sua natureza devam subsistir — incluindo propriedade intelectual, confidencialidade, isenções, limites de responsabilidade, indenização e resolução de disputas — subsistem.

17. Contratada independente

Atuamos como contratada independente. Nada aqui cria uma sociedade, joint venture, relação de emprego ou de agência, e nenhuma parte pode obrigar a outra.

18. Força maior

Nenhuma das partes será responsável por atraso ou falha causados por eventos fora do seu controle razoável — por exemplo, eventos da natureza, indisponibilidades, falhas de rede ou de serviços de terceiros, conflitos trabalhistas ou medidas governamentais — exceto quanto às obrigações de pagamento.

19. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Maryland (EUA), sem considerar as suas regras de conflito de leis e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Se surgir uma disputa, ambos concordamos em primeiro tentar resolvê-la de forma informal, escrevendo para legal@caellumlabs.com e negociando de boa-fé por pelo menos 30 dias. Se não for resolvida, a disputa ficará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Maryland, e cada parte concorda com esse foro — exceto quando uma lei imperativa lhe conferir o direito de demandar, ou exigir que se demande, nos tribunais do seu próprio país ou domicílio (por exemplo, um consumidor protegido pelo Código de Defesa do Consumidor), caso em que se aplica essa lei imperativa.

Prazo para reclamar. Salvo quando a lei aplicável exigir prazo maior, qualquer reclamação relativa aos Serviços deve ser apresentada no prazo de um (1) ano a contar do seu surgimento.

Exportação e sanções. Cada parte cumprirá as leis aplicáveis de controle de exportação e de sanções econômicas, e você confirma que não está localizado em, nem age para, uma jurisdição ou pessoa sujeita a restrições que tornariam os Serviços ilícitos.

20. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. As alterações não são retroativas: a versão vigente quando você paga uma determinada semana — ou usa o site ou um Produto — rege aquele uso. O uso continuado após uma alteração significa que você aceita os Termos atualizados.

21. Disposições gerais

• Acordo integral. Estes Termos, a Política de Reembolso e Cancelamento e qualquer Ordem/SOW ou termos de produto aplicáveis constituem o acordo integral sobre a sua matéria e substituem tratativas anteriores.
• Independência das cláusulas. Se qualquer disposição for inexequível, o restante permanecerá em vigor e a disposição será limitada ao mínimo necessário.
• Não renúncia. A falta de exigência de uma disposição não constitui renúncia a ela.
• Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los a uma afiliada ou no âmbito de uma fusão ou venda do negócio.
• Notificações. As notificações jurídicas para nós devem ser enviadas a legal@caellumlabs.com ou por correio para Caellum LLC, c/o Northwest Registered Agent Service, Inc., 306 W Redwood St, STE 201, Baltimore, MD 21201, EUA.
• Títulos. Os títulos das seções servem apenas para conveniência.
• Idioma. O inglês é o idioma que prevalece nestes Termos; qualquer tradução é fornecida apenas por conveniência.

22. Contato

• Geral — contact@caellumlabs.com
• Suporte — support@caellumlabs.com
• Faturamento — billing@caellumlabs.com
• Jurídico — legal@caellumlabs.com · +1 (202) 796-0452 (o endereço postal para notificações jurídicas formais está na Seção 21).

Estes Termos não limitam quaisquer direitos ou recursos que você possa ter sob a lei imperativa aplicável. Se algum termo entrar em conflito com uma lei irrenunciável que o proteja, prevalecerá essa lei na medida do conflito.

Última atualização: 29 de junho de 2026